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ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR.

Contribuintes e Beneficiários

Os contribuintes são os policiais militares e pensionistas que, mensalmente, destinam percentuais de seus vencimentos

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Serviços de saúde geridos pela CBPM e prestados pela Cruz Azul aos familiares dos policiais contribuintes

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2012, 2019

Lei Complementar no. 1.353/20 de 10/01/20

dezembro 20th, 2019|0 Comments

Aprovada nova lei que permite equilibrar financeiramente a assistência à saúde dos beneficiários da CBPM. Principais mudanças nos dispositivos da Lei [...]

1112, 2018

LEI N. 452, DE 2 DE OUTUBRO DE 1974

dezembro 11th, 2018|0 Comments

Institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências [...]

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A Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado editou a Portaria nº 04/01/2020 por força da Lei Complementar nº 1.353, de 11/01/2020, que veio disciplinar aspectos importantes do atendimento médico–hospitalar do sistema CBPM/Cruz Azul de São Paulo, especialmente a coparticipação e a possibilidade de retorno dos policiais militares que deixaram o sistema, voltando seus beneficiários a desfrutar da cobertura dos serviços de saúde.

A coparticipação é necessária para equilibrar financeiramente o sistema, vez que a receita proveniente da contribuição dos policiais militares (2%) e dos pensionistas (1%) não cobre o custo total do atendimento médico–hospitalar dos seus beneficiários, principalmente considerando os aumentos advindos dos avanços nos procedimentos clínicos mais modernos e novas tecnologias disponíveis no Hospital da Cruz Azul para o tratamento das enfermidades mais graves. As novas técnicas aplicadas e os equipamentos atuais prolongam a vida dos pacientes, bem como melhoram a sua qualidade.
A contribuição dos policiais militares e pensionistas está, na média, em torno de R$ 106,00, por contribuinte, insuficiente frente aos custos de atendimento aos beneficiários. Ressalte–se que é comum esse valor dar cobertura a mais de um dependente (esposa e filhos). Por essa razão, os beneficiários quando utilizam o sistema contribuem com uma parcela dos custos de alguns serviços utilizados, definidos pela CBPM mediante tabela que informa aos contribuintes a proporção de coparticipação sobre cada serviço. Tomou–se a cautela de fazer incidir a tabela apenas sobre parte dos atendimentos, a saber:

  • 50 % para: consultas, medicamentos (exceto os utilizados nas diárias de internação), filmes radiológicos, hemoterapia, exames de imagem – Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico;
  • 30% para: órteses, próteses e materiais especiais, também honorários médicos.

O Anexo “B” da Portaria nº 04/01/2020 é a Tabela de Valores de Serviços Médico–Hospitalares que ilustra detalhadamente a coparticipação para cada serviço.

A coparticipação é feita por meio de desconto mensal em folha de pagamento, em parcelas no código 080018, que a partir de junho/2020 serão reduzidos de 10% para 8% dos vencimentos (Portaria n. Cbpm-010-1-20, Doe, Seção I, de 06-4-20, p. 38 que altera a Portaria n. 4-1-20).

Não incide coparticipação sobre grande parte dos atendimentos muitos de alto custo, a exemplo de:

  • Internações e UTI;
  • Internações, em geral;
  • Medicamentos oncológicos;
  • Partos;
  • Testes nos recém–nascidos (Teste do Pézinho – Rotina PKU, Teste da Linguinha e Teste da Orelhinha, Teste do Reflexo Vermelho);
  • Materiais médico–hospitalares;
  • Alimentação para acompanhantes de pacientes em tratamento oncológico e bariátrico;
  • Taxas de sala;
  • Utilização de equipamentos;
  • Atendimentos especiais de psicologia e nutrição para internados;
  • Gasometria.

O esforço do sistema CBPM/Cruz Azul é no sentido de prover serviços de saúde modernos e de qualidade a um custo compatível com as condições salariais dos contribuintes.

Cumpre informar que nos últimos 3 meses mais de quinhentos ex–contribuintes retornaram ao sistema.