Nota de Esclarecimento CBPM – Nova portaria 001/2019

Em face das inverdades veiculadas nas redes sociais acerca da Portaria 001/2019, a Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM) esclarece que não há qualquer alteração nas regras de funcionamento do regime de assistência médica prestado aos beneficiários dos contribuintes policiais militares ou pensionistas.

A nova portaria é o instrumento que, em conjunto com o convênio, regula os detalhes da relação existente entre a CBPM e a Cruz Azul de São Paulo estabelecendo regras específicas de funcionamento, cobertura e valores de indenização dos custos dos serviços prestados aos nossos beneficiários, e em nenhum momento estabelece novas regras de cobrança de valores aos contribuintes.

A contribuição mensal de até 2% do salário-base, equivalente em média a R$ 100,00 mensais para o atendimento de todos os beneficiários do contribuinte da Assistência Médico-Hospitalar, independente de quantidade ou idade, é a única fonte de receita a sustentar a integralidade desse regime assistencial existente há mais de 100 anos.

A portaria, publicada na íntegra com regras que pautam a relação entre as duas Instituições centenárias pertencentes ao patrimônio da família policial militar, representa a transparência na gestão, demonstrando, entre outros aspectos, os serviços em que há COBERTURA INTEGRAL e que tem seus custos arcados somente com a contribuição mensal, e aqueles que NÃO SÃO COBERTOS.

O ressarcimento de parte das despesas médicas, existente desde 1974, está temporariamente suspensa, motivo da edição da atual portaria, em razão do entendimento do TJ/SP quanto a sua ilegalidade, em que pese essa contribuição formar importante fonte de receita a manter o equilíbrio do regime assistencial que passa a décadas por grandes dificuldades.

A íntegra da Portaria está disponível em:

http://www2.cbpm.sp.gov.br/2019/01/10/portaria-001-2019-amho/.

A CBPM é casa da família policial militar e estará sempre à disposição dos contribuintes e beneficiários sem a necessidade de qualquer judicialização para que tenham suas dúvidas esclarecidas.

Confiem no trabalho daqueles que preservam o patrimônio de todos.

SOMOS TODOS POLICIAIS MILITARES.

Luís Henrique Falconi
Superintendente da CBPM
By |2019-07-16T18:47:57+00:00maio 9th, 2019|Notícias|0 Comentários