Carta Aberta aos Contribuintes e Beneficiários CBPM

“A Justiça deve prevalecer quando ocorrer o conflito entre o Direito e a Justiça”

 

Dia desses, deparei-me com essa frase do jurista Dr. Marcos Andrade, que me chamou a atenção e me fez refletir sobre as razões da imensa judicialização pela qual passa o nosso regime de Assistência Médico-Hospitalar, algo que tanto nos aflige.

Concebido há mais de 100 anos, em um sistema de ajuda mútua, à época, inédito, tornou-se um patrimônio da família policial-militar e, apesar das dificuldades financeiras, legais e judiciais que enfrenta, insiste em se manter ativo. E é essa insistência que mantém viva a chama do auxílio que se presta a centenas de famílias de irmãos de farda, que contam apenas com a contribuição de seus colegas da legião de idealistas, sem auxílio financeiro do Estado.

É certo que a Lei que regula o regime assistencial está deveras defasada e, com o apoio do Comando Geral, estamos empenhados em alterar esse estado legal. E é justamente nesse ponto que se liga a frase acima.

O direito é o exercício do conjunto de normas vigentes em um país. Embora o exercício do direito deva andar sempre par e passu com a justiça, isso nem sempre acontece.

Não há justiça quando os operadores do direito comparam o regime assistencial da CBPM a um plano de saúde privado; impondo obrigações que financeiramente são impossíveis de cumprir.

Não há justiça quando os operadores do direito interpretam a lei sempre a favor de um interesse pessoal em detrimento da coletividade de contribuintes, que há mais de um século, mantém o regime de mútuo.

Enfim, até que nova legislação seja aprovada, o direito irá se sobrepor à justiça e continuará a ameaçar fortemente a existência de um sistema que beneficia milhares de famílias.

Fiquem atentos: não há vitória para a família policial-militar em atentar contra o seu próprio patrimônio!

 

Cordialmente,

 

Cel PM Luís Henrique Falconi

Superintendente da CBPM

By |2019-07-22T10:49:34+00:00julho 22nd, 2019|Notícias|0 Comentários