Contribuintes e Beneficiários2019-10-02T11:53:05+00:00

CONTRIBUINTES E BENEFICIÁRIOS

Contribuintes

Os contribuintes são os policiais militares e pensionistas que, mensalmente, destinam percentuais de seus vencimentos, 2% da retribuição-base e 1% da pensão, respectivamente, para tornar o regime assistencial sustentável.

 

Beneficiários

Dependentes legais (Lei 452/74 – artigo 34)

  • Cônjuge
  • Companheiro(a), se convive com o militar há mais de cinco anos ou, a qualquer tempo, se houver filhos dessa união
  • Filhos e enteados com até 21 anos
  • Filhos e enteados com mais de 21 anos, se incapazes ou inválidos, que vivem sob a dependência econômica do contribuinte, enquanto perdurar a invalidez
  • Pensionista contribuinte
  • Pais do contribuinte, desde que vivam sob dependência econômica e não haja beneficiário obrigatório