Contribuintes e Beneficiários2019-07-23T18:12:22+00:00

CONTRIBUINTES E BENEFICIÁRIOS

Contribuintes

Os contribuintes são os policiais militares e pensionistas que, mensalmente, destinam percentuais de seus vencimentos, 2% da retribuição-base e 1% da pensão respectivamente, para tornar o regime assistencial sustentável.

 

Beneficiários

Dependentes legais dos policiais militares e pensionistas contribuintes (Lei 452/74 – artigo 34)

  • Cônjuge
  • Companheiro
  • Filhos e enteados com até 21 anos
  • Filhos e enteados com mais de 21 anos, se incapazes ou inválidos, que vivem sob a dependência econômica do contribuinte
  • Pensionista contribuinte
  • Pais do contribuinte, desde que vivam sob sua dependência econômica e não haja beneficiário obrigatório cadastrado